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autoriza reposição inflacionaria.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 576/2020 o qual fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Bela Vista da Caroba, Estado do Paraná, para o quadriênio 2021/2024.

Concede reajuste aos vencimentos dos servidores do quadro de pessoal do poder legislativo municipal de bela vista da caroba e da outras providencias.

AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BELA VISTA DA CAROBA A EFETUAR DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO MUNICIPIO DE BELA VISTA DA CAROBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Ratifica a Primeira Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do CONSUD – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste, e dá outras providências.

dispoe sobre a reposiçao inflacionaria dos vencimentos dos servidores publicos municipais contratados temporarios e agentes publicos.

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo aos produtores rurais do Município para o transporte de alimentos oriundos da horticultura da agricultura familiar, destinadas à industrialização.

Altera a Lei Municipal nº 587/2021 que trata sobre as normas para pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Bela Vista da Caroba.

“Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Bela Vista da Caroba-PR, e dá outras providências.”

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar estagiários para o serviço público municipal.

Fixa teto para pagamento judicial de pequenos valores.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

Altera a Lei Municipal nº 587/2021 que trata sobre as normas para pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Bela Vista da Caroba.

CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA CAROBA “PRODEC” PARA O INCENTIVO E APOIO À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS, AGROINDUSTRIALIZAÇÃO E GERAÇÃO DE RENDA NO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA.

Autoriza a desafetação de veículos vinculados ao transporte escolar e dá outras providências.

Ratifica a alteração no Contrato de Rateio do Contrato do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Fronteira Sudoeste do Estado do Paraná – CIFRA e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

Dispõe sobre o pagamento do piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que determina o §§ 7, 8, 9, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências.

ALTERA DISPOSIÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o transporte coletivo gratuito de passageiros no Município de Bela Vista da Caroba e dá outras providências.

Altera o artigo 38 da Lei Municipal nº 453 de 15 de agosto de 2013 o qual dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS 2022”.

Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 567 de 29 de outubro de 2019 o qual dispõe sobre programa "Bela Cidade" para a adequação de calçadas na cidade de Bela Vista da Caroba.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE BELA VISTA DA CAROBA, ESTADO DO PARANÁ, A CUSTEAR AS DESPESAS DE PREMIAÇÃO E JURADOS DO “IV FESTIVAL CANTA CAROBA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o §2º do artigo 2º da Lei Municipal nº 559 de 01 de abril de 2019.