Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
19
Data de Apresentação
22/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
19
Ano
2022
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
22/09/2022
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 38 da Lei Municipal nº 453 de 15 de agosto de 2013 o qual dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada