Lei-EXEC nº 629, de 23 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
629
Ano
2022
Data
23/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/11/2022
Veículo de Publicação
amp
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 38 da Lei Municipal nº 453 de 15 de agosto de 2013 o qual dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica