Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
23
Data de Apresentação
23/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
023
Ano
2022
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
22/12/2022
Dados Textuais
Ementa
Altera o §2º do artigo 2º da Lei Municipal nº 559 de 01 de abril de 2019.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada