Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
31/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
12
Ano
2022
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
31/05/2022
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA CAROBA “PRODEC” PARA O INCENTIVO E APOIO À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS, AGROINDUSTRIALIZAÇÃO E GERAÇÃO DE RENDA NO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada