Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Bela Vista da Caroba, sua reforma e consolidação, e dá outras providências.

ALTERA OS ARTIGOS ESPECIFICOS DA LEI 338/2009, ONDE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE ARRUAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO NO PERIMETRO URBANO DE BELA VISTA DA CAROBA - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REPOSIÇÃO INFLACIONARIA.

ALTERA/ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 430/2012, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

revoga a lei municipal nº 616/2022 que alterou/acrecentou dispositivos da lei municipal nº 576/2020, fixando os subsídios do prefeito do vice prefeito e dos secretários municipais de bela vista da caroba - pr.

Dispõe sobre a reposição inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos municipais, contratados temporários e agentes políticos.

Autoriza o Poder Executivo a associar-se e a contribuir anualmente com a Associação Esportiva do Sudoeste do Paraná – AESUPAR, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bela Vista da Caroba – APAE.

Altera o artigo 57 da Lei Municipal nº 386 de 11 de julho de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bela Vista da Caroba - Paraná, e dá outras Providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

Dispõe sobre a reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no Município de Bela Vista da Caroba.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse da assistência financeira complementar recebida da União a ser destinada aos servidores, contratados temporários e empregados públicos ocupantes dos cargos/funções de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de um veículo em favor do Poder Legislativo Municipal de Bela Vista da Caroba.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE BELA VISTA DA CAROBA, ESTADO DO PARANÁ, A CUSTEAR AS DESPESAS DE PREMIAÇÃO E JURADOS DO “V FESTIVAL CANTA CAROBA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação de Comissão Temporária da Câmara Municipal de Vereadores de Bela Vista da Caroba, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Comissão Temporária da Câmara Municipal de Vereadores de Bela Vista da Caroba, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Regulamenta a utilização dos veículos oficiais na Câmara Municipal de Bela Vista da Caroba-PR, e dá outras providências.

Regulamenta o Acesso à Informação Pública pelo Cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria Normas de Procedimentos e dá outras providências

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021 e institui o Programa Municipal de Governo Digital no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Bela Vista da Caroba – Paraná e dá outras providências.

Regulamenta os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos da Câmara Municipal, no âmbito do Poder Legislativo do município de Bela Vista da Caroba – Paraná, de que trata a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Bela Vista da Carona – Paraná e dá outras providências.

Altera os artigos 11, 13 e 16 da Lei Orgânica Municipal.