Emenda a Lei Organica nº 10, de 28 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Organica
Número
10
Ano
2023
Data
28/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/2023
Veículo de Publicação
AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os artigos 11, 13 e 16 da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica