Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 10 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2023
Número
10
Data de Apresentação
17/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Número
010
Ano
2023
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
17/04/2023
Dados Textuais
Ementa
Altera os artigos 11, 13 e 16 da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada