Lei-EXEC nº 638, de 14 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
638
Ano
2023
Data
14/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/04/2023
Veículo de Publicação
AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bela Vista da Caroba – APAE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica