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IND 51/2025 - Indicação
Ementa: Concessão de incentivo de 2 (duas) horas/máquina aos munícipes participantes do Programa da Bacia Leiteira.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
VALDIR CASTANHA
Texto Original
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IND 52/2025 - Indicação
Ementa: Perfuração de poço artesiano na Linha Santa Lúcia, beneficiando os moradores do trecho que liga a propriedades do Sr. Valdeir Schmidt até o Sr. João Vitor Prates.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
ETSON SUHRE
Texto Original
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IND 53/2025 - Indicação
Ementa: Concessão de aumento salarial real aos servidores públicos municipais e regulamentação do § 1º do Art. 72 da Lei Municipal nº 386/2011.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
ETSON SUHRE
Texto Original
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IND 54/2025 - Indicação
Ementa: Indico, após ouvido o Plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, viabilize através do departamento competente, a construção de asfalto do trecho que liga a comunidade de linha soledade até a ponte da Linha Costa e Silva divisa do município com ampere.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
ETSON SUHRE
Texto Original
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IND 55/2025 - Indicação
Ementa: Indico, após ouvido o Plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, viabilize através do departamento competente, a construção de dois pontos de ônibus da PRT Paulo Milton dos Santos, sendo um na entrada da Linha Planalto e o segundo na entrada da Linha Lajeado Gauchinho.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
ETSON SUHRE
Texto Original
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IND 56/2025 - Indicação
Ementa: Indico, após ouvido o Plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, viabilize através do departamento competente, a reforma do Colégio Municipal Bom Jesus.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
ETSON SUHRE
Texto Original
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IND 57/2025 - Indicação
Ementa: Indico, após ouvido o Plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, viabilize através do departamento competente, a aquisição de uniforme para todos os funcionários públicos.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
ETSON SUHRE
Texto Original
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IND 58/2025 - Indicação
Ementa: Construção de calçadas nas ruas da Avenida Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
EDISOM LUIZ MARCOM
Texto Original
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IND 59/2025 - Indicação
Ementa: Indico, após ouvido o Plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, viabilize através do departamento competente, a construção de uma arquibancada com 03 vestiários, sendo 02 para os times e 01 para os árbitros, e mais um banheiro para a torcida.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
OSVALDO
Texto Original
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IND 60/2025 - Indicação
Ementa: Indico, após ouvido o Plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, viabilize através do departamento competente, a construção de um pontos de ônibus na Linha Boa Vida próximo a propriedade do senhor Genesio Gregório.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
ETSON SUHRE
Texto Original
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IND 61/2025 - Indicação
Ementa: Indico, que o Senhor Prefeito Municipal, realize estudos e providências para a ampliação do Cemitério Municipal de Bela Vista da Caroba, visando atender à crescente demanda por sepultamentos e garantir condições dignas à população.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
EDISOM LUIZ MARCOM
Texto Original
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IND 62/2025 - Indicação
Ementa: Indico, que o Senhor Prefeito Municipal, realize estudos e providências para a construção de uma academia ao ar livre ao lado do centro múltiplo uso no bosque municipal.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
VALDIR CASTANHA
Texto Original
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IND 63/2025 - Indicação
Ementa: Os Vereadores Valdir Castanha, Katia Karina Porazzi e Luciano de Barros no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, indicar ao Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade de disponibilizar um funcionário monitor em todos os ônibus utilizados para o transporte escolar, especialmente nos trajetos de retorno para casa dos alunos.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
VALDIR CASTANHA
Texto Original
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IND 64/2025 - Indicação
Ementa: Os Vereadores Valdir Castanha, Katia Karina Porazzi e Luciano de Barros no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, indicar ao Senhor Prefeito Municipal que providencie a criação de um local de espera adequado na sede da Secretaria Municipal de Agricultura.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
VALDIR CASTANHA
Texto Original
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IND 65/2025 - Indicação
Ementa: O Vereador Etson Suhre, no uso de suas atribuições legais, indica ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de disponibilizar transporte em horário diferenciado para o deslocamento de pacientes idosos e gestantes que necessitam de atendimento em outros municípios, a fim de evitar que esses pacientes permaneçam por longos períodos aguardando retorno.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
ETSON SUHRE
Texto Original
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IND 66/2025 - Indicação
Ementa: O Vereador Etson Suhre, no uso de suas atribuições legais, indica ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, providencie a instalação de um ramal de distribuição de água para atender as residências das famílias do senhor Ênio e do senhor Alcindo Alberton, localizadas na Linha Lajeado Gauchinho.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
ETSON SUHRE
Texto Original
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IND 67/2025 - Indicação
Ementa: O Vereador Etson Suhre, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade de aumentar o valor pago aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde a título de reembolso para alimentação, ou, alternativamente, realizar processo licitatório para fornecimento de alimentação aos mesmos nas cidades de Cascavel, Missal, Guarapuava e Foz do Iguaçu.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
ETSON SUHRE
Texto Original
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IND 68/2025 - Indicação
Ementa: O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, seja realizado reparo nas bocas de lobo que se encontram bastante danificadas e quebradas, oferecendo risco à segurança de pedestres, ciclistas e motoristas.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
ETSON SUHRE
Texto Original
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IND 69/2025 - Indicação
Ementa: O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a implantação de tubulação no calçamento, nas proximidades da propriedade do senhor Tiago Mainardi, a fim de resolver o problema de acúmulo de terra que está sendo levada para o calçamento.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
ETSON SUHRE
Texto Original
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IND 70/2025 - Indicação
Ementa: O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, sejam realizados serviços de tapa-buracos e limpeza de sarjetas no trecho que liga a comunidade de Lajeado Gauchinho até a propriedade da família Albertron.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
ETSON SUHRE
Texto Original
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IND 71/2025 - Indicação
Ementa: Que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, juntamente com o órgão competente, estude a viabilidade de implantação de pavimentação asfáltica no trecho que liga a Linha Soledade até o Recanto da Pitaia, de propriedade do senhor Jilierme dos Santos.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
LEANDRO DE SOUZA
Texto Original
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA, PDM - BVC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO DA SEDE E NÚCLEOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA – PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DE BELA VISTA DA CAROBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE ARRUAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DE BELA VISTA DA CAROBA - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEIL 1/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Autoriza Reposição Inflacionaria
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEIL 2/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "Institui o Protocolo Eletrônico em Todos os Departamentos do Município de Bela Vista da Caroba, Estado do Paraná, e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEIL 3/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no Município de Bela Vista da Caroba – PR, e dá outras providências.Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no Município de Bela Vista da Caroba – PR, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
ETSON SUHRE
Localização Atual: ARQUIVO GERAL DA CASA - ARQ
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2025
Última Ação: arquivo
Texto Original
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PLEIL 4/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 72 da Lei 386/2011 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Localização Atual: ARQUIVO GERAL DA CASA - ARQ
Status: Proposição encaminhada ao Presidente para providência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reposição inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos municipais e contratados temporários, inclusive dos subsídios dos conselheiros tutelares.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acresce o §4º ao artigo 7º da Lei Municipal nº 386 de 11 de julho de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), para prever a reserva de vagas aos afrodescendentes em concursos públicos municipais.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a criação de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bela Vista da Caroba a celebrar Termo de Apoio Financeiro com a Copacol – Cooperativa Agroindustrial Consolata e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA) do Município de Bela Vista da Caroba.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Plano Plurianual do Município de Bela Vista da Caroba para o quadriênio 2026–2029 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 445/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2025
Última Ação: OFICIO 015
Texto Original
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 72 da Lei 386/2011 e dá outras providências
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal 2025 – REFIS-2025”.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – IDR/PR, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2025
Última Ação: OFICIO 020
Texto Original
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 445/2013 E A LEI MUNICIPAL Nº 487/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO GERAL DA CASA - ARQ
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2025
Última Ação: arquivo
Texto Original
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
Última Ação: ofico 021
Texto Original
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bela Vista da Caroba para o Exercício Financeiro de 2026.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: oficio 027
Texto Original
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNÍCIPIO DE BELA VISTA DA CAROBA, ESTADO DO PARANÁ, A CUSTEAR AS DESPESAS DE PREMIAÇÃO, JURADOS E APRESENTADORES DO “VI CANTA CAROBA FESTIVAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2025
Texto Original
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