Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
14/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
11
Ano
2025
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
14/05/2025
Dados Textuais
Ementa
Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 72 da Lei 386/2011 e dá outras providências
Indexação
Observação