Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 72 da Lei 386/2011 e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025 | Proposição aprovada | 16/06/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025 | Proposição aprovada | 16/06/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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“Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal 2025 – REFIS-2025”. - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025 | Proposição aprovada | 16/06/2025 - |
Aprovado |