Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
005
Ano
2025
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
12/05/2025
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação