Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
10/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
003
Ano
2025
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
10/02/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a criação de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.
Indexação
Observação