Lei-EXEC nº 580, de 24 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
580
Ano
2021
Data
24/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera as Leis Municipais n° 546/2018, nº 554/2018 e nº 557/2018, que autorizam o Poder Executivo Municipal de Bela Vista da Caroba, a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica