Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
01/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
concessão administrativa
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
002
Ano
2021
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
01/02/2021
Dados Textuais
Ementa
Altera as Leis Municipais n° 546/2018, nº 554/2018 e nº 557/2018, que autorizam o Poder Executivo Municipal de Bela Vista da Caroba, a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada