Lei nº 543, de 16 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
543
Ano
2017
Data
16/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/11/2017
Veículo de Publicação
DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO PARAN
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 329/2009, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 329, de 07 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica