Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
17
Data de Apresentação
25/09/2017
Número do Protocolo
71
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
código tributário
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
17
Ano
2017
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
25/09/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 329/2009, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada