Lei-ARQ nº 661, de 10 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
ARQUIVO GERAL DA CASA - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
661
Ano
2024
Data
10/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2024
Veículo de Publicação
amp
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Bela Vista da Caroba CMDPD/Bela Vista da Caroba e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica