Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
10
Data de Apresentação
19/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
010
Ano
2024
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
19/11/2024
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Bela Vista da Caroba CMDPD/Bela Vista da Caroba e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada