Lei-ARQ nº 653, de 11 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
ARQUIVO GERAL DA CASA - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
653
Ano
2024
Data
11/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/06/2024
Veículo de Publicação
amp
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento aos servidores e eventuais contratados temporários integrantes das equipes de Saúde Bucal - eSB dos
recursos recebidos do Ministério da Saúde, em observância à Portaria GM/MS nº 960 de 17 de julho de 2023, que instituiu o Pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
recursos recebidos do Ministério da Saúde, em observância à Portaria GM/MS nº 960 de 17 de julho de 2023, que instituiu o Pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica