Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
06/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
004
Ano
2024
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
06/05/2024
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento aos servidores e eventuais contratados temporários integrantes das equipes de Saúde Bucal - eSB dos
recursos recebidos do Ministério da Saúde, em observância à Portaria GM/MS nº 960 de 17 de julho de 2023, que instituiu o Pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
recursos recebidos do Ministério da Saúde, em observância à Portaria GM/MS nº 960 de 17 de julho de 2023, que instituiu o Pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada