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PLO 8/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as penalidades aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia do COVID-19, e dá outras providências
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Protocolo: 32/2020, Data Protocolo:
22/06/2020 -
Horário: 16:33:43
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2020
Última Ação: transformada na lei 578
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 578, de 01 de julho de 2020
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PLO 9/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2020
Última Ação: ENCAMINHADA ATRAVES DO OFICIO 018/2021
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EXEC nº 579, de 02 de dezembro de 2020
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REQ 1/2020 - Requerimento
Ementa: solicita que seja viabilizado junto ao governo federal a liberação de recursos para a secretaria municipal de saúde com o objetivo de combate a pandemia causado pelo COVID-19
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Autor:
MAURICIO
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2020 - Requerimento
Ementa: O VEREADOR MAURICIO RICARDO DIECKEL, vem respeitosamente perante Vossa Senhoria, requerer informações quanto aos sistemas próprios de abastecimento de agua aos moradores do município de Bela Vista da Caroba-Pr. Quais são as famílias e comunidades atendidas pela municipalidade; Quais as ações e os critérios técnicos utilizados para enfrentamento da crise hídrica que assola variam comunidades do interior do município; E por fim qual o investimento efetuado nos últimos cinco anos.
Apresentação: 12 de Maio de 2020
Autor:
MAURICIO
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELO 1/2020 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera o Art. 94-A da Lei Orgânica do Município de Bela Vista da Caroba.
Apresentação: 17 de Abril de 2020
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição encaminhada ao Executivo para providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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