Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
17/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Número
001
Ano
2020
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
17/04/2020
Dados Textuais
Ementa
Altera o Art. 94-A da Lei Orgânica do Município de Bela Vista da Caroba.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada