Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
10
Data de Apresentação
09/08/2018
Número do Protocolo
29
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
licitações
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
010
Ano
2018
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
09/08/2018
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES AOS PARTICIPANTES DE LICITAÇÃO E CONTRATADOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada