1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2017
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DECLARA COMO URBANA ÁREA DE PARTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO LOTE RURAL Nº 04 (QUATRO- REMANESCENTE), DA GLEBA Nº 04-PO (QUATRO-PO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DECLARA COMO URBANA ÁREA DE PARTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO LOTE RURAL Nº 04 (QUATRO- REMANESCENTE), DA GLEBA Nº 04-PO (QUATRO-PO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2017
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 14
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA A EFETUAR O PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA; AUTORIZA, TAMBÉM, O REGISTRO PELO MUNICÍPIO, DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E/OU PROMOVAM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES; DISPENSA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA A EFETUAR O PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA; AUTORIZA, TAMBÉM, O REGISTRO PELO MUNICÍPIO, DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E/OU PROMOVAM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES; DISPENSA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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3 - Indicação nº 67 de 2017
Turno: Único
Autor: MARINS
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INDICA QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, VIABILIZE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, A REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO DA LINHA LAJEADO GAÚCHINHO.
Obs.: INDICA QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, VIABILIZE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, A REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO DA LINHA LAJEADO GAÚCHINHO.
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Aprovado
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