Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 473 de 01 de julho de 2014 o qual instituiu o Programa “Da Porteira pra Dentro” no Município de Bela Vista da Caroba, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta, no âmbito do Município de Bela Vista da Caroba – Estado do Paraná, a Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, restabelece a contagem de tempo de serviço dos servidores públicos do Legislativo Municipal entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, autoriza o pagamento retroativo de vantagens temporais e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 | Proposição aprovada em 1º turno | 11/05/2026 - |
Aprovado |