Resumo (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Institui Programa Municipal de Proteção de Fontes de Água em propriedades rurais no Município de Bela Vista da Caroba, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 473 de 01 de julho de 2014 o qual instituiu o Programa “Da Porteira pra Dentro” no Município de Bela Vista da Caroba, e dá outras providências.

Altera o artigo 76 da Lei Municipal nº 637/2023 o qual dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bela Vista da Caroba - Paraná, e dá outras Providências.

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no perímetro urbano do Município de Bela Vista da Caroba – PR, e dá outras providências.