1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA, PDM - BVC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO DA SEDE E NÚCLEOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA – PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DE BELA VISTA DA CAROBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE ARRUAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DE BELA VISTA DA CAROBA - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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