1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 72 da Lei 386/2011 e dá outras providências
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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“Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal 2025 – REFIS-2025”.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA) do Município de Bela Vista da Caroba.
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Aprovado
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5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Turno: Final
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
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Aprova as contas do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2022, acompanhando o Parecer Prévio nº 61/2024 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, emitido no Processo nº 152184/23.
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Aprovado
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