Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 72 da Lei 386/2011 e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 09/06/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 09/06/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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“Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal 2025 – REFIS-2025”. - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 09/06/2025 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA) do Município de Bela Vista da Caroba. - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025 | Proposição aprovada | 09/06/2025 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Aprova as contas do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2022, acompanhando o Parecer Prévio nº 61/2024 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, emitido no Processo nº 152184/23. - Projeto de Resolução nº 1 de 2025 | Proposição aprovada | 09/06/2025 - |
Aprovado |