1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2025
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
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"Institui o Protocolo Eletrônico em Todos os Departamentos do Município de Bela Vista da Caroba, Estado do Paraná, e dá outras providências."
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Acresce o §4º ao artigo 7º da Lei Municipal nº 386 de 11 de julho de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), para prever a reserva de vagas aos afrodescendentes em concursos públicos municipais.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bela Vista da Caroba a celebrar Termo de Apoio Financeiro com a Copacol – Cooperativa Agroindustrial Consolata e dá outras providências.
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Aprovado
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