Lei nº 573, de 27 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
573
Ano
2020
Data
27/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/04/2020
Veículo de Publicação
dompr-amp
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RATIFICA A EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO CONFORME PROTOCOLO DE INTENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica