Lei nº 565, de 13 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
565
Ano
2019
Data
13/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/08/2019
Veículo de Publicação
diario oficial amp
Data Fim Vigência
23/08/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bem imóvel do Município à entidade beneficente sediada no município de Bela Vista da Caroba.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica