Lei nº 554, de 02 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
554
Ano
2018
Data
02/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/10/2018
Veículo de Publicação
diario municipal dos municipio
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA, ESTADO DO PARANÁ, A REALIZAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica