Lei nº 546, de 04 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
546
Ano
2018
Data
04/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/04/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO PARAN
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA, ESTADO DO PARANÁ, A REALIZAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica