Lei nº 496, de 08 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
496
Ano
2015
Data
08/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/07/2015
Veículo de Publicação
DIOEMS
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
19
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 10 DA LEI N. 274/2007 E DEMAIS DISPOSIÇÕES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica