Lei nº 540, de 20 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
540
Ano
2017
Data
20/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO, A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO PARA AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO ESTADO DO PARANA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica