Lei nº 538, de 14 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
538
Ano
2017
Data
14/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RATIFICA A ALTERAÇÃO DO ESTATUTO E DO CONTRATO DO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DA FRONTEIRA SUDOESTE DO ESTADO DO PARANA - CIFRA
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica