Lei nº 528, de 16 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
528
Ano
2017
Data
16/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/03/2017
Veículo de Publicação
DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO PARAN
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA, PARA O RESSARCIMENTO DE DESPESAS REALIZADAS PELO PRESIDENTE, VEREADORES, ASSESSORES E SERVIDORES QUANDO ESTIVEREM A SERVIÇO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica