Lei-EXEC nº 596, de 30 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
596
Ano
2021
Data
30/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/07/2021
Veículo de Publicação
amp
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera o artigo 216 da Lei Municipal n° 386/2011”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica