Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
3
Data de Apresentação
08/03/2016
Número do Protocolo
7
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
loteamento
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
003
Ano
2016
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
08/03/2016
Dados Textuais
Ementa
DECLARA COMO URBANA ÁREA DE PARTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO LOTE RURAL Nº 172 DA GLEBA Nº 06 – PO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação