Indicação nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
27/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
004
Ano
2025
Local de Origem
Gabinete do(a) Vereador(a)
Data
27/01/2025
Dados Textuais
Ementa
Indico, após ouvido o Plenário, que o Senhor Prefeito Municipal, analise com fundamento na legislação vigente e nas disposições que regem a concessão de subsídios, solicitar a concessão de isenção de 10 (dez) horas de uso de máquinas e, adicionalmente, que para o excedente até 15 (quinze) horas, o valor do serviço seja subsidiado pelo município em 50% (cinquenta por cento), conforme os seguintes termos:
1. Isenção de 10 horas: Solicito que o município subsidie o valor integral de 10 horas de uso da máquina.
2. Excedente até 15 horas: Solicito que para as horas que excederem as 10 horas iniciais e até o limite de 15 horas, o município subsidíe 50% do valor total dessas horas, ficando o requerente responsável pelo pagamento da outra metade.
Tais condições são solicitadas devido à necessidade de apoio para execução e manutenção dos serviços agrícolas, que trará benefícios para a comunidade e contribuirá para o desenvolvimento local.
1. Isenção de 10 horas: Solicito que o município subsidie o valor integral de 10 horas de uso da máquina.
2. Excedente até 15 horas: Solicito que para as horas que excederem as 10 horas iniciais e até o limite de 15 horas, o município subsidíe 50% do valor total dessas horas, ficando o requerente responsável pelo pagamento da outra metade.
Tais condições são solicitadas devido à necessidade de apoio para execução e manutenção dos serviços agrícolas, que trará benefícios para a comunidade e contribuirá para o desenvolvimento local.
Indexação
Observação