Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
29/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Legislativo
Número
02
Ano
2021
Local de Origem
Camara Municipal - Legislativo
Data
29/09/2021
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 582/2021, de 24/02/2021, que autorizava a concessão de reposição inflacionaria nos vencimentos dos cervidores públicos do poder legislativo municipal e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada