Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
25
Data de Apresentação
16/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
lixo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
025
Ano
2021
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
16/09/2021
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do Título V, Capítulo III e respectivos artigos, e a Tabela V do anexo, todos da Lei Complementar nº 329/2009, que instituiu o Código Tributário do Município.
Indexação
Observação