Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
06/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
DIARIAS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
004
Ano
2020
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
06/03/2020
Dados Textuais
Ementa
Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Bela Vista da Caroba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada