Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
20
Data de Apresentação
20/10/2015
Número do Protocolo
52
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
concessão
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
projeto de lei
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
020
Ano
2015
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
20/10/2015
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA, ESTADO DO PARANÁ, A REALIZAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada