Resumo (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

DECLARA COMO URBANA ÁREA DE PARTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO LOTE RURAL Nº 04 (QUATRO- REMANESCENTE), DA GLEBA Nº 04-PO (QUATRO-PO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DA CAROBA A EFETUAR O PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA; AUTORIZA, TAMBÉM, O REGISTRO PELO MUNICÍPIO, DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E/OU PROMOVAM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES; DISPENSA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INDICA QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, VIABILIZE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, A ABERTURA DA ESTRADA COM A IMPLANTAÇÃO DE CASCALHO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE LINHA SÃO LUIZ, PASSANDO PELA PROPRIEDADE DO SENHOR EZEQUIEL DE OLIVEIRA, SENHOR ERNESTO ROSSIGNOLO SAINDO NA COMUNIDADE DE LINHA UNIÃO.

INDICA QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, VIABILIZE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, A REFORMA DOS MEIO FIO DA CIDADE E NAS RUAS ONDE NÃO HOUVER A CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO.

INDICA QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, VIABILIZE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, A RECUPERAÇÃO COM A DEVIDA IMPLANTAÇÃO DE CASCALHO DO TRECHO LIGANDO A COMUNIDADE DE LINHA VISTA GAÚCHA (SOLEDADE) ATÉ O CHIQUEIRÃO DE PORCOS, DO PROPRIETÁRIO SENHOR PAULO MILTON DOS SANTOS.

DISPÕES SIBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA REPOSIÇÃO INFLACIONARIA.