Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Acresce o §4º ao artigo 7º da Lei Municipal nº 386 de 11 de julho de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), para prever a reserva de vagas aos afrodescendentes em concursos públicos municipais. - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 17/03/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bela Vista da Caroba a celebrar Termo de Apoio Financeiro com a Copacol – Cooperativa Agroindustrial Consolata e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 17/03/2025 - |
Aprovado |