Matéria: Requerimento nº 2 de 2025
Ementa: REQUERIMENTO Solicito à Secretaria Municipal de Saúde que, no prazo de 15 (quinze) dias, seja encaminhada a esta Casa de Leis uma lista atualizada contendo a situação da fila de espera para as seguintes demandas: 1. Cirurgias; 2. Exames; 3. Atendimento médico especializado. A lista deverá conter, conforme a legislação vigente, as seguintes informações detalhadas: • Nome do paciente; • Tipo de procedimento, exame ou atendimento solicitado; • Data de solicitação; • Estimativa de tempo de espera; • Prioridade ou classificação do pedido (se houver); • Número do protocolo de cada solicitação; Esta solicitação se faz necessária para garantir maior transparência e controle sobre as filas de espera, possibilitando a verificação do cumprimento da legislação vigente e o acompanhamento da demanda por parte dos cidadãos. O acompanhamento das filas de espera é fundamental para assegurar que todos os pacientes recebam o atendimento devido dentro dos prazos estabelecidos por lei.